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Tempo

Aprovação do SISAN-ES

COMUNICADO DE IMPRENSA 010

É de conhecimento da maioria que a Assembleia Legislativa do ES iniciou no dia 26 de outubro o processo de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 27/2011, que pretende instituir o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo/SISAN-ES. Estava previsto que a aprovação acontecesse neste dia. Isso não ocorreu devido a retirada das cláusulas referente à criação de cargos, que o CONSEA-ES continua achando necessário para o seu funcionamento, fato que levou o Deputado Cláudio Vereza de apresentar uma proposta de emendas.

O CONSEA-ES e seus apoiadores, após verificar a necessidade de dialogar com o Governo antes mesmo de decidir abrir mão ou não dessas cláusulas neste PLC, resolveram apelar pelo adiamento da aprovação. Desta forma, haverá um tempo necessário para fazer as articulações para que incluindo ou não as cláusulas em questão, que seja assegurado a colocação de recursos materiais e humanos no Conselho, uma vez que não se pretende abrir mão desses recursos.

Os Deputados, ao pedido do Deputado Cláudio Vereza atenderam a esta solicitação, decidindo o Presidente da ALES, Deputado Rodrigo Chamoun o adiamento da continuação do debate a este PLC, que voltará a acontecer no dia 31 de outubro de 2011, segunda-feira, ás 15hs. Assim sendo, convidamos a todos de comparecer na Plenária Principal da ALES, neste dia e neste horário para que possamos todos apoiar e pressionar a aprovação deste importante Projeto de Lei que levará ao Governo do Estado e aos Municípios a implantar e implementar o SISAN-ES, a Política e o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do ES nas perspectivas do Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável e da Soberania Alimentar.

É importante participar! A participação de cada um fará a diferença!

PEDRO MAKUMBUNDU KITOKO

Presidente do CONSEA-ES

Divulgação de Seminário

II Seminário Direito Humano a Alimentação Adequada nos espaços ESCOLARES e aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar no Estado do Espírito Santo

DATA: 20 e 21 de outubro de 2011
LOCAL:
Anfiteatro da Universidade de Vila Velha/UVV

OBJETIVOS
  • Divulgar e Fortalecer as políticas de Segurança Alimentar e o enfoque de Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.
  • Disponibilizar aos Gestores do PNAE a sistematização da oferta da produção de gêneros alimententícios da Agricultura Familiar em condições de atender a Alimentação Escolar.

INFORMATIVO


DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO

"Preços de Alimentos: da crise para a estabilidade" foi escolhido pela FAO como o tema do Dia Mundial da Alimentação do ano de 2011 a ser comemorado no dia 16 de outubro, para lançar luz sobre essa tendência de elevação de preços e que medidas podem ser tomadas para mitigar os seus efeitos, nas populações mais pobres. Estes aumentos já causaram a inclusão de 70 milhões de pessoas na linha da extrema pobreza, segundo o Banco Mundial em 2010-2011.

Em 2011 devemos discutir neste dia, os graves impactos na nutrição humana, causados pela elevação dos preços dos alimentos, as suas causas e consequencias principalmente para as populações de maior vulnerabilidade.